O Diário Oficial da União publicou novas regras para o transporte de animais vivos, já que os problemas de bem-estar animal estão frequentemente relacionados com as condições do ambiente físico e social, como distância percorrida, tipo e condições dos veículos, condução do veículo, densidade e composição do grupo de animais. Após 1º de julho de 2019 todos os veículos de transporte de animais vivos fabricados devem atender a requisitos voltados para o bem-estar animal. O não cumprimento das regras implicará em multa baseada na Lei 9605, 1998, de crimes ambientais.
Entre as atualizações, a nova regra determina que o veículo seja construído ou adaptado e mantido de forma a evitar sofrimento desnecessário e ferimentos, bem como para minimizar agitação dos animais, a fim de garantir a manutenção da vida e o bem-estar animal. Além disso, o veículo deve ser adaptado à espécie e categoria de animais transportados, com altura e largura que permitam que os animais permaneçam em pé durante a viagem, a exceção das aves, e com abertura de tamanho compatível para embarque e desembarque da respectiva carga viva.
As normas também preveem que o transporte seja resistente e compatível com o peso e movimento dos animais transportados; indicar de forma visível na parte traseira da carroceria do veículo um número de telefone de emergência, sendo que a lotação de animais deve estar de acordo com as recomendações específicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), permitindo a circulação de ar em todo o seu interior garantindo a ventilação necessária para o bem-estar animal.
As regras devem ser cumpridas pelo condutor, proprietário do veículo e dos animais, podendo ser responsabilizada por quaisquer desacordos com as leis ambientais, de sanidade agropecuária e de proteção animal. As determinações, instituídas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Cotran) regulamentam o transporte de animais por meio de veí
culo automotor, tendo em vista que o transporte rodoviário é o mais utilizado em nosso país e as condições em que os animais são transportados podem impactar no bem-estar dos mesmos.
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Fonte:
https://www.comprerural.com/publicada-novas-regras-para-o-transporte-de-animais/
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