Trabalhador rural poderá ter direito a aposentadoria maior do que o mínimo



Giovani Cherini: medida aperfeiçoa

legislação e garante direitos do

trabalhador rural.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2540/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que concede ao trabalhador rural o direito de optar por uma contribuição maior para se aposentar com benefício superior ao salário mínimo. A medida beneficiará os contribuintes individuais que explorem atividade agropecuária e trabalhadores rurais eventuais, avulsos ou segurados especiais, de acordo com as regras estabelecidas pela Lei  8213/91.

Com a mudança, esses trabalhadores, para efeito do cálculo do salário de benefício, poderão contribuir com 1% sobre a média da produção agrícola anual, até o limite do máximo do salário de contribuição. Com isso, a aposentadoria do trabalhador rural poderá chegar até o teto do regime geral da Previdência Social.

“O objetivo do projeto é aprimorar a legislação previdenciária em benefício do trabalhador rural, assegurando outras opções de aposentadoria que garantam uma renda maior”, afirma o autor.
No caso de aposentadoria por idade, o cálculo da renda mensal do benefício será calculado conforme a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O consumo de transgênicos é seguro?

Especialistas afirmam que alimento geneticamente modificado não apresenta risco à saúde humana. A comercialização dos transgênicos no Brasil ainda se resume a soja, milho e algodão, mas já há estudos com feijões - outros países também pesquisam grãos de arroz. Polêmicos para alguns e totalmente desconhecidos para outros, os alimentos geneticamente modificados são produzidos com o objetivo de reduzir perdas na lavoura e de incrementar o valor nutricional. Especialistas afirmam que, apesar da mudança na genética dos grãos, os produtos disponíveis no mercado brasileiro são totalmente seguros à saúde humana e que antes de chegar às prateleiras dos supermercados, tanto o milho quanto a soja e outros derivados dos transgênicos, passam por rigorosa avaliação técnica até a sua liberação.

O médico, bioquímico e pesquisador do Departamento de Bioquímica do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), Walter Colli, explica que o alimento geneticamente modificado produz proteínas que impedem o consumo das culturas pelas pragas, como as lagartas. Segundo ele, estudos em laboratórios comprovam que essa proteína não faz mal algum à saúde humana.
''A proteína é ingerida e em cerca de dois minutos é degradada no nosso estômago, ou seja, ela faz mal apenas à lagarta. Essa mesma proteína já está sendo consumida por um grupo de pessoas nos Estados Unidos há 15 anos e ninguém teve problema até hoje'', diz.

Carne artificial pode começar a ser produzida ainda em 2012

Segundo informações da revista científica Food Safety News, pesquisadores da Universidade de Maastricht, na Holanda, teriam descoberto uma maneira de criar carne artificial em laboratório. O alimento artificial, além de ser capaz de resolver o problema da fome no mundo, também diminuiria os impactos no meio ambiente por reduzir o sofrimento dos animais. Segundo Mark Post, líder do projeto, a expectativa é iniciar a produção ainda em 2012.

Criada a partir de células musculares, a carne artificial é parte de uma iniciativa financiada pelo governo holandês. O grupo de Post também recebeu uma doação anônima no valor de 300 mil euros e tem como grande desafio descobrir uma forma de produzir o produto para distribui-lo em grande escala e reduzir os custos de fabricação.

Cientistas afirmam que a carne produzida em laboratório poderá reduzir em até 96% as emissões de gases estufa associadas à produção comum, poupar energia, terra, água e vida animal.

A Universidade de Maastricht, porém, não é o único local onde pesquisas sobre o assunto estão sendo realizadas. Mais de 30 equipes de pesquisadores de carne artificial estão espalhadas pelo mundo, E uma delas está localizada no Brasil e é liderada pelo cientista Vladimir Mironov. O grupo PETA, que luta pelos direitos dos animais, ainda oferece uma recompensa de US$ 1 milhão para o cientista que conseguir produzir carne de frango em laboratório até 2016.

MDA investiu R$ 118 milhões em infraestrutura e incentivo à produção nos Territórios Rurais em 2011

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) aplicou, em 2011, R$ 118 milhões em projetos de melhorias de infraestrutura e de incentivo à produção em 164 Territórios Rurais. Proveniente do Proinf (Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços dos Territórios), o recurso foi investido em logística, comercialização, transporte, criação de agroindústrias, aquisição de máquinas construção de estradas vicinais e beneficiou mais de 12 mil agricultores familiares organizados em cooperativas e associações em todo o Brasil. A ideia é promover o desenvolvimento rural sustentável dos territórios a fim de combater a pobreza no campo.

A ação integra o Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat), sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do MDA. “Em 2011, destacaram-se dois temas: o primeiro é a importância dos recursos do Proinf para o custeio e o desenvolvimento dos Territórios Rurais, e o segundo é a vinculação do programa ao Plano Brasil Sem Miséria. Vale ressaltar também o envolvimento dos governos dos estados e dos municípios ao assumirem no orçamento o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao entenderem a estratégia territorial como saída para o desenvolvimento do meio rural”, afirmou o titular da SDT, Jerônimo Rodrigues.

Ao todo, no ano passado, o MDA aplicou R$ 171,4 milhões no Pronat. Para 2012, está previsto um investimento de R$ 148,7 milhões. A alocação da verba será definida ainda no primeiro semestre deste ano, após a análise dos projetos dos Colegiados Territoriais e discussões realizadas no âmbito dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável. O calendário das atividades será apresentado pela SDT no mês de fevereiro.

MDA estipula novos critérios para uso do Selo da Agricultura Familiar

A legislação que determina os critérios e os procedimentos sobre permissão, manutenção, cancelamento e uso do Selo de Identificação da participação da Agricultura Familiar (SIPAF) foi aperfeiçoada. As mudanças constam da Portaria nº 6, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), publicada nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU).

O SIPAF identifica os produtos de origem majoritária da agricultura familiar, o que amplia a visibilidade de empresas e de empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores familiares e geram mais empregos e renda no campo.

O diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da SAF/MDA, Arnoldo de Campos, diz que as mudanças foram necessárias para desburocratizar a concessão do selo. “O foco é agregar mais valor ao produto da agricultura familiar, ampliar a capacidade de certificação, trazer mais parceiros para atuar com o MDA e, dessa forma, melhorar a oferta e a visibilidade dos produtos da agricultura familiar nos mercados”, destaca.

As principais mudanças ocorridas na portaria alteram a forma de concessão do selo, que poderá também ser feita por instituições públicas ou privadas parceiras do MDA. Antes, apenas a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) do MDA tinha permissão para conceder o selo. "Essa medida vai possibilitar que o ministério firme parcerias. Estamos dialogando com os estados, como é o caso da Bahia, para que eles também possam conceder o selo", informa o diretor.

Outra novidade é que, partir de agora, o produto recebe o selo sempre que a matéria prima principal for proveniente da agricultura familiar. Ou seja, a matéria prima principal deixa de ser apenas a que apresenta o maior custo para a formulação do produto e passa a contemplar também aquela que o denomina.