Proposta foi aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara e segue, agora, para a Comissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativaMáquinas agrícolas e veículos de carga adquiridos por agricultores cadastrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Proposta nesse sentido (PLS 200/2011), de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi aprovada na quinta-feira passada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para decisão terminativa.
Caso aprovada, o projeto não precisa ir a plenário. De acordo com a proposta, se em até cinco anos o bem adquirido for vendido a alguma pessoa não inscrita no Pronaf, o agricultor familiar será obrigado a recolher o imposto dispensado, acrescido de juros de mora.
Em voto favorável ao texto, o relator, senador Clésio Andrade (PR-MG), disse considerar que o incentivo previsto na proposta contribuirá para reduzir os custos da produção agrícola familiar, segmento relevante para o abastecimento de alimentos para o mercado interno.
Na mesma reunião, também foi aprovado o PLS 632/2007, do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que estende os benefícios fiscais previstos na Lei 11.529/2007 a atividades pesqueiras, de produção de óleo de palma, de beneficiamento de castanha de caju e de componentes de calçados, voltados à exportação.
A proposta também facilita o acesso ao regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap). Como relator substituto, o senador Jayme Campos (DEM-MT) manteve voto do relator inicial, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), propondo emendas ao texto para adequar a redação do PLS 632/2007 ao texto atual da lei que a proposta modifica.
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